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Condições e exigências para Inscrição Estadual

 

É muito comum, o cliente não informar a inscrição estadual durante o cadastro. Pode ser por esquecimento ou desconhecimento. Porém, a secretaria de fazenda sabe muito bem quem tem inscrição estadual e quem não tem.

 

Nos casos de cadastros incompletos, quando indicar que o cliente é isento ou não contribuinte e ele possuir inscrição, você receberá algumas dessas rejeições:

 

Rejeição (209): IE do emitente inválida

Rejeição (210): IE do destinatário inválida

Rejeição (211): IE do substituto inválida

Rejeição (230): IE do emitente não cadastrada

Rejeição (231): IE do Emitente não vinculada ao CNPJ

Rejeição (232): IE do destinatário não informada

Rejeição (233): IE do destinatário não cadastrada

Rejeição (234): IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ

Rejeição (544): IE do transportador inválida

 

Em alguns casos, a inscrição estadual do cliente pode estar com restrições junto à receita. Nesse caso, ao emitir uma NF-e para ele, você poderá receber a seguinte rejeição:

 

Rejeição (205): NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ

Rejeição (302): Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

Rejeição (303): Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF

Rejeição (654): NF-e Denegada, arquivo indisponível para download

 

Você pode utilizar o site do SINTEGRA para validar as informações jurídicas de seus clientes e fornecedores, acesse: http://www.sintegra.gov.br/.

 

No próximo artigo, falamos sobre como cadastrar corretamente as informações do destinatário. Acesse!

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