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Cadastrando corretamente as informações do destinatário na NFe

 

Os dados do destinatário, como: Nome, Endereço e CPF/CNPJ são de preenchimento obrigatório, e seguem o mesmo princípio de validação dos caracteres apresentados na aula #1, como: <, >, &, “, ‘;

 

Nos campos de endereço, deve-se observar que CEP,  logradouro, número, cidade e estado, são campos obrigatórios.

 

Em alguns estados, as propriedades rurais, são registradas sob o CPF do proprietário e estas possuem inscrição estadual. Essa informação, muitas vezes é esquecida por parte de quem está preenchendo a NFe. Porém, não será esquecida pela SEFAZ. Se o CPF informado possuir IE, referente à propriedade rural, esta deverá ser informada.

 

Apesar do e-mail não ser uma informação obrigatória, é muito aconselhado seu preenchimento. Pois, os arquivos da NFe poderão ser enviados automaticamente pelo sistema ao destinatário.

 

Distribuição da NF-e para o Destinatário

Conforme previsto na cláusula décima do Ajuste Sinief 07/05, de 30 de setembro de 2005, o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as Notas Fiscais eletrônicas pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.

O emissor da Nota Fiscal Eletrônica deve enviar o arquivo digital da NF-e para o destinatário, seja de forma eletrônica ou por qualquer outro meio que possibilite o destinatário ter acesso ao arquivo digital.

O DANFE é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e, ainda que hábil para acompanhar o trânsito de mercadorias, não substitui o arquivo da Nota Fiscal Eletrônica em nenhuma hipótese.

Os destinatários que não sejam credenciados para operar com a NF-e poderão escriturar a NF-e com base nas informações contidas no DANFE, que neste caso deverá ser mantido pelo prazo decadencial para apresentação à Administração Tributária quando solicitado.

 

Acesso o próximo conteúdo desta série: Corrigindo problemas com data e hora na NFe.

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