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Tributação na NFC-e - CFOP, CST, CSOSN e PIS/COFINS

Conheça a forma correta para configuração dos tributos nos produtos, para emissão de NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica):

 

O código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) identifica a natureza das operações e prestações realizadas pelo contribuinte. Ele consta do XML, mas não é impresso no DANFE NFC-e. Na NFC-e, somente são aceitos os seguintes CFOP:

 

5.101 - Venda de produção do estabelecimento;

5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;

5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;

5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;

5.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;

Esse código será utilizado inclusive nas hipóteses em que o varejista, adquirente da mercadoria em operações interestaduais, é considerado “substituto tributário”, efetuando o pagamento do imposto devido por substituição tributária na entrada da mercadoria em território fluminense, já que, por ocasião da saída que promove, registrada na NFC-e, atua como substituído (art. 4º da Resolução SEFAZ nº 537/12).

 

5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;

5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação; 

5.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada);

Embora tecnicamente haja possibilidade de inclusão de serviços tributados pelos municípios (ISS) na NFC-e, a sua utilização depende de convênio firmado entre o Estado e o município. Atualmente, não há nenhum convênio. 

 

O CST (Código da Situação Tributária) e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) identificam a situação tributária da mercadoria. O CST é utilizado pelos contribuintes do regime normal e o CSOSN pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

O CST/CSOSN consta do XML, mas não é impresso no DANFE NFC-e.

Na NFC-e, tendo em vista tratar-se de documento que acoberta operações realizadas no varejo, somente serão utilizados os seguintes códigos:

 

 

 Assim, teremos as seguintes relações possíveis entre CST/CSOSN e CFOP:

 

PIS, COFINS 

Trata-se de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, portanto dúvidas quanto ao preenchimento dos campos relacionados a eles devem ser dirigidas ao referido órgão.

 

Nas hipóteses em que o contribuinte não esteja obrigado ao preenchimento desses campos e o aplicativo por ele utilizado os possua, deverá ser informado: 

 

PIS

Campo CST: “99” (“outras operações”)

Tipo de cálculo: Percentual

Alíquota: 0%

Valor do PIS: 0,00

 

COFINS

Campo CST: “99” (“outras operações”)

Tipo de cálculo: Percentual

Alíquota: 0%

Valor do COFINS: 0,00

 

 

Fonte: Manual NFC-e. SEFAZ/RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe. 30 de janeiro de 2017

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