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Código CEST será obrigatório em 01/04/2018

O Código CEST, código especificador da situação tributária, surgiu através do Convênio 92/2015 publicado no diário oficial no dia 24 de Agosto de 2015 [Revogado, a partir de 01.01.18, pelo Conv. ICMS 52/17], onde estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime da Substituição Tributária.

 

Prazos e obrigatoriedade para o varejo

 

O cronograma de obrigatoriedade está definido pela Cláusula trigésima sexta deste Convênio, sendo:

  • 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;

  • 1º de outubro de 2017, para o atacadista;

  • 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos;

Este convênio dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS, definindo 28 segmentos específicos, que deverão identificar as mercadorias passíveis de sujeição ao regime da Substituição Tributária informando-o no momento da emissão do documento fiscal eletrônico (NFe ou NFCe - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

 

De acordo com o Convenio 52/2017, partir de 01/04/2018 todos os segmentos econômicos listados no Anexo I estarão obrigados a informar o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), no documento fiscal (NF-e, NFC-e, CF-e e CF-ECF) emitido nas operações com bens e mercadorias listadas nos Anexos II a XXVI, ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária.

 

Confira os segmentos listados no Anexo I:

  • Autopeças

  • Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

  • Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

  • Cigarros e outros produtos derivados do fumo

  • Cimentos

  • Combustíveis e lubrificantes

  • Energia elétrica

  • Ferramentas

  • Lâmpadas, reatores e "starter"

  • Materiais de construção e congêneres

  • Materiais de limpeza

  • Materiais elétricos

  • Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano

  • Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

  • Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

  • Produtos alimentícios

  • Produtos de papelaria

  • Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

  • Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

  • Rações para animais domésticos

  • Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

  • Tintas e vernizes

  • Veículos automotores

  • Veículos de duas e três rodas motorizados

  • Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

 

Confira um exemplo de Código CEST: 01.001.00, entenda como ele é composto:

  • Os dois primeiros dígitos (01) correspondem ao segmento (um dos 28 especificados pela tabela);

  • Do terceiro ao quinto dígitos (001) temos a indicação do item de um segmento ou bem;

  • Os sexto e sétimo dígitos (00) corresponde à especificação do item.

 

A tabela de NCMs e o código CEST

 

Nos Anexos II ao XXVI do Convênio 52/2017, cada número de CEST é relacionado a um ou mais códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

 

Os dois códigos devem ser preenchidos respeitando a relação definida pelo Convênio 52/2017, pois do contrário, quando for gerado o documento fiscal eletrônico, ocorrerão erros no validador dos campos específicos (tag’s) do NCM e CEST.

 

Sobre os produtos obrigados

 

Ao realizar o cadastro de seus produtos no Genoma ERP, observe atentamente o NCM correspondente, pois este indicará se é necessária a informação de um código CEST correspondente.

 

Quando o campo CEST estiver previamente preenchido, observe se a descrição do código é adequada ao produto cadastrado.

 

Após o cadastro correto do seu item, sempre que for emitir um documento fiscal ele estará de acordo com a Legislação vigente, evitando assim erros e rejeições de NFe ou NFCe.

 

Você pode realizar o download de uma tabela que contem informações sobre os tipos de produtos obrigados e seus respectivos códigos CEST aqui (criado e disponibilizado pelo site http://www.contabilidadenobrasil.com.br/).

 

Não se preocupe! Atualize o Genoma Empresarial para a última versão disponível (2018.02.27.01) e tenha todos os dados da tabela! O Genoma NFe recebe automaticamente todas as atualizações e obedece sempre as regras da Legislação vigente :)

 

 

 

 

 

 

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