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Tudo sobre a validação dos campos cEAN e cEANTrib na NF-e

O código de barras padrão GS1 (antigo EAN) é formado por uma numeração (GTIN) e uma representação gráfica (as barras). A partir de setembro, o GTIN informado na nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe) passará a ser validado pelas Secretarias da Fazenda, de acordo com o Ajuste SINIEF nº6 e nº7 de 14 de julho de 2017.

 

 

Tendo em vista as alterações ocorridas no Ajuste SINIEF 07/2005 por meio do Ajuste SINIEF 07/2017 relativo ao preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial), os contribuintes emissores de NF-e deverão atentar para o calendário de início da obrigatoriedade.

 

O Cadastro Centralizado de GTIN é um repositório único e central de todos os códigos utilizados pelas empresas que já são usuárias do código GTIN. Caso seus produtos sejam de fabricação própria, será necessário incluí-los no Cadastro Centralizado de GTIN.

 

Para os revendedores (Distribuidor, Atacado, Varejo, Atacarejo, E-commerce), será necessário informar corretamente o código de barras já presente na embalagem do produto.

 

O que é a validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica?


As Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão. O processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais vem acontecendo desde o início do projeto - CNPJ do destinatário da nota e NCM são exemplos de campos já monitorados - e agora será a vez do GTIN.

 

A partir de setembro/2017, as Secretarias de Fazenda passarão a validar também os campos (já obrigatórios desde 2011), cEAN e cEANTrib, que contém o GTIN do código de barras. Esta validação será feita  em um cadastro centralizado de GTIN. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas neste cadastro, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.

 

O que será validado pelos Sistemas de Autorização da NFC-e e NF-e junto ao Cadastro Centralizado de GTIN?

 

Serão validadas as informações contidas nos campos cEAN e cEANtrib. Estes campos serão inválidos caso o GTIN não tenha sido licenciado pela entidade legalmente responsável.

 

Quem precisa fazer o cadastro de produtos?


Os donos das marcas dos produtos de todos os setores que possuem produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e.

 

A nova obrigatoriedade passa a valer de acordo com o ramo de atuação das empresas. Confira o cronograma detalhado de setores que passarão pela validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica aqui.

 

É de extrema importância que os donos das marcas mantenham os dados cadastrais de seus produtos atualizados, pois este novo processo de validação pode impactar qualquer tipo de empresa que emita NF, seja ela Indústria, Distribuidor, Atacado, Varejo, Atacarejo, E-commerce, entre outras envolvidas na cadeia produtiva.

 

Como evitar que a NF-e e a NFC-e sejam rejeitadas pelos Sistemas de Autorização?

 

O dono da marca deve cadastrar todos os produtos em circulação no mercado no Cadastro Centralizado de GTIN e as informações (atributos) obrigatórias a este cadastro.

 

Como devo inserir meus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN?

 

Você deve inserir os dados dos seus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras. Entre em contato com a entidade onde você adquiriu a licença do código de barras com o GTIN. No Brasil, a única entidade que licencia este código é a GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação. O cadastro centralizado de GTIN da GS1 Brasil é denominado Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

 

O que acontece se o dono da marca não cadastrar seus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN?

 

Os Sistemas de Autorização da NFC-e e NF-e não conseguirão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN rejeitando, portanto, as NFC-e e NF-e.

 

Como proceder para ter o GTIN validado pelas Secretarias da Fazenda?

 

5 passos para implementar o código de barras em seus produtos


Cadastrar e manter atualizados os dados de produtos no CNP - Cadastro Nacional de Produtos, que será a fonte de consulta para validação dos campos cEAN e cEANTrib conforme ajuste SINIEF nº6 e nº7 de 14 de julho de 2017. Caso o seu GTIN não esteja cadastrado no CNP, basta seguir as orientações disponíveis neste link.

 

O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta simples e fácil de usar que centraliza os cadastros de GTINs e está disponível gratuitamente para associados da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação

 

O Genoma Empresarial está preparado para receber os códigos GTIN (antigo EAN) nas notas fiscais eletrônicas e notas fiscais de consumidor eletrônicas, emitidas e recebidas de fornecedores. Sendo necessário apenas preencher o campo "Código de Barras" no cadastro de Itens. Este código é gerado automaticamente pelo Genoma quando não está preenchido, mas pode ser alterado a qualquer momento, com a informação desejada. Conheça todas funcionalidades do Sistema para Gestão Comercial Genoma Empresarial e modernize seu negócio.

 

Fonte: GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação | A Linguagem Global dos Negócios

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